Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste A cerca de o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato por locação.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas para este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se do apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Antes de selecionar 1 Genero por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

Sob este argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locação com o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo por dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado mais de um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo informações adicionais este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem de modo a

Assim, tal recurso não tem a funçãeste do viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matfoiria, com o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. Mais informações 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentação do acórdãeste, utilizando o evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se do ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento de qual este réu/recorrido realizou, ainda de que visite intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual ESTES embargos do declaração visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos por frequentar os fixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação de certos vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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